O julgamento do caso dum jovem dirigente da oposição angolana morto a tiro por um militar da Unidade Guarda Presidencial (UGP) foi hoje suspenso, sem nova data, receando o advogado da família que “não se faça Justiça”.
M anuel Hilberto Ganga, de 32 anos e dirigente da organização juvenil da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), foi assassinado a tiro, em Luanda, a 23 de Novembro de 2013, depois de ter sido surpreendido – na versão oficial – a violar o perímetro de segurança da Presidência da República.
O julgamento do militar, soldado e autor confesso do disparo, afecto à unidade especial que assegura a protecção do Presidente Eduardo dos Santos, deveria ter-se iniciado hoje, no Tribunal Provincial de Luanda, onde logo pela manhã se concentraram dezenas de populares, sobretudo afectos à CASA-CE, o segundo maior partido da oposição em Angola.
Contudo, como explicou o advogado Michele Francisco, a defesa do militar deu entrada na segunda-feira com um requerimento dando conta do “agravamento” do estado de saúde do arguido e o tribunal decidiu hoje suspender “sine die” o julgamento.
“Causa-me uma certa estranheza porque dada a natureza do crime cometido pelo réu [acusado de homicídio voluntário], não é admitida liberdade provisória, deveria aguardar julgamento em prisão preventiva. Estranhamente o réu está localizado, foi notificado da acusação, da pronúncia e inclusive foi colhida a assinatura para o notificar da data do julgamento, mas nunca o capturaram”, observou o advogado.
Tendo em conta as funções do militar, afecto ao serviço de protecção do Presidente, Michele Francisco vai mais longe na previsão sobre o desfecho deste processo, receando que “não se faça Justiça”.
“Infelizmente, por se encontrar solto, vem a defesa com manobras dilatórias dizer que o estado de saúde se agravou. Algo de anormal se está a criar e um dia destes estamos a ouvir que o homem está ainda pior e teve de ser assistido fora do país. Já sabemos o que isso quer dizer”, sublinhou Michele Francisco.
“Se fosse um cidadão normal ele já estaria preso dado o crime de que está acusado. É devido à situação dele, de ser soldado da Guarda Presidencial, que continua solto. Não tem outra razão”, enfatizou o advogado, ironizando: “Agora vamos esperar que ele fique melhor, para o julgar”.
À data do crime, oito militantes da CASA-CE, partido com assento parlamentar, foram detectados por efectivos da UGP quando colavam cartazes de protesto próximo ao Palácio Presidencial, tentando organizar uma manifestação antigovernamental contra o rapto e homicídio de dois ex-militares, em Maio de 2012.
A reacção dos militares culminou com a morte a tiro de Manuel Hilberto Ganga, atingido, segundo a versão da polícia angolana, quando se tentou colocar em fuga.
Desde Novembro de 2013 já foram agendadas várias manifestações e protestos em Luanda exigindo justiça para este caso.
